Uma dúvida muito comum nas relações de locação diz respeito à responsabilidade pelo pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Afinal, quem deve arcar com esse encargo: o inquilino ou o proprietário do imóvel? A resposta está na lei, mas também no contrato de locação e entender essa diferença evita conflitos, cobranças indevidas e até ações judiciais. Neste artigo, você vai entender de forma simples e objetiva como funciona o IPTU, quem deve pagá-lo e em quais

Quando um imóvel locado é colocado à venda, muita gente esquece que o inquilino tem um direito importante garantido pela lei: o direito de preferência na compra . Em outras palavras, o locatário deve ser o primeiro a ter a oportunidade de adquirir o imóvel , nas mesmas condições que seriam oferecidas a qualquer comprador interessado. Mas o que acontece quando o proprietário ignora essa obrigação e vende o imóvel direto para outra pessoa, sem sequer avisar o inquilino? Essa si

A separação de um casal nunca é um momento fácil, e as questões patrimoniais costumam gerar dúvidas e conflitos — principalmente quando existe um imóvel financiado na planta . Afinal, quem fica com o bem? Como dividir algo que ainda não foi entregue ou totalmente pago? Neste artigo, explicamos como funciona a partilha de um imóvel na planta durante a separação e quais cuidados tomar para proteger seus direitos. 1. O que é considerado um imóvel financiado na planta. Um imóvel

Comprar um imóvel na planta é um passo importante, muitas vezes, um sonho. Mas o que poucos consumidores percebem é que o contrato de adesão que assinam pode esconder cláusulas confusas e desproporcionais , principalmente quando se trata de rescisão ou distrato . Nos últimos anos, incorporadoras vêm mesclando regras de leis diferentes  para criar cláusulas de distrato que dificultam a restituição de valores e ampliam indevidamente as retenções. Essa prática, além de gerar ins

Quando uma pessoa falece, é comum surgir a dúvida sobre como dividir o imóvel que está em processo de usucapião ou adquiridos por usucapião, entre o cônjuge e os filhos . Esse tipo de situação é mais frequente do que parece, especialmente em famílias que viveram longos anos em um imóvel sem escritura definitiva. Neste artigo, você vai entender como funciona o inventário nesses casos, quem tem direito à herança e como regularizar o imóvel antes da partilha, segundo o que dete

Para você, morador de Mogi das Cruzes ou de cidades vizinhas no Alto Tietê, o valor de um patrimônio construído com esforço é inestimável. No entanto, a ausência da matrícula registrada em seu nome no Cartório de Registro de Imóveis deixa seu bem vulnerável a disputas, fraudes e, no limite, à perda do direito de propriedade. A informalidade de um "contrato de gaveta", por exemplo, ou de um imóvel de herança que nunca foi oficialmente partilhado, é um risco silencioso que afet